Atenção Global: Como Empresas Fora da Europa Podem Cumprir a Nova Lei de Acessibilidade Europeia (Guia 2025).
- Marcos Alencar
- 22 de mai.
- 4 min de leitura
Sua empresa atende a clientes na União Europeia?
Recentemente, estive presente no evento da Accessible EU, realizado na Fundação ONCE, em Madri, onde foi apresentada oficialmente a nova Lei Europeia de Acessibilidade (European Accessibility Act).
Participar desse encontro, ao lado de especialistas, autoridades e organizações de toda a Europa, deixou claro que essa legislação vai muito além das fronteiras da União Europeia e impacta diretamente empresas de todo o mundo que oferecem produtos ou serviços para o mercado europeu.
Mesmo que sua empresa esteja localizada fora da Europa, no Brasil, México, Estados Unidos ou em qualquer outro país, ela pode estar sujeita à nova Lei de Acessibilidade da União Europeia se oferece produtos ou serviços a consumidores europeus.
A European Accessibility Act (EAA) entra em vigor em 28 de junho de 2025, e promete transformar o mercado digital e físico. Com penalidades significativas, essa nova legislação afeta desde e-commerces internacionais até empresas de tecnologia, educação, transporte e bancárias.
Neste guia, você vai entender como sua empresa pode se preparar, os riscos da não conformidade e como tornar sua oferta acessível para continuar atuando no mercado europeu de forma legal, competitiva e ética.
O que é a Nova Lei Europeia de Acessibilidade?
A European Accessibility Act (Diretiva (EU) 2019/882) estabelece critérios obrigatórios de acessibilidade para produtos e serviços vendidos na União Europeia. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência possam ter acesso igualitário a bens digitais e físicos.
Abrange: Plataformas de e-commerce e apps Serviços bancários e terminais de autoatendimento (como caixas eletrônicos) Leitores digitais e e-books Equipamentos de bilheteria automática Serviços de comunicação (como centrais de atendimento e chatbots) Websites e softwares usados por consumidores finais
Por que empresas fora da Europa devem se preocupar?
Você está vendendo ou prestando serviços para o público da União Europeia?
Se a resposta for sim, sua empresa deve atender às exigências da EAA. A lei não se aplica somente a empresas europeias, mas a qualquer organização que atue comercialmente no mercado europeu.
Exemplos de impacto direto: Um e-commerce brasileiro vendendo para clientes na França Uma startup mexicana que oferece SaaS para usuários na Alemanha Uma edtech americana que oferece cursos online em Portugal Uma fintech do Chile com usuários na Espanha
Riscos de não conformidade incluem:
Bloqueio de acesso ao mercado europeu
Proibição de comercialização dos seus produtos/serviços
Sanções financeiras e ações judiciais
Danos à reputação da marca
Perda de contratos com empresas europeias (que exigirão conformidade da cadeia de fornecedores).
Perguntas Frequentes: Como Empresas Internacionais Podem Atender à Lei
1. Empresas fora da UE precisam cumprir a lei?
Sim, se seus produtos ou serviços forem oferecidos no território da União Europeia, mesmo que digitalmente, você precisa garantir que eles sejam acessíveis conforme os critérios da EAA.
2. Quais são as principais exigências?
Conformidade com WCAG 2.1 AA para sites, apps e softwares
Acessibilidade de documentos, manuais e tutoriais
Interfaces acessíveis em terminais físicos
Atendimento acessível via canais digitais e de voz
Garantia de interoperabilidade com tecnologias assistivas
3. Como saber se minha empresa está em conformidade?
Realize uma auditoria de acessibilidade especializada, com foco em WCAG e nos requisitos da EAA. Isso inclui análise de plataformas digitais, documentação, atendimento ao cliente e hardware, se aplicável.
4. Qual o prazo para se adequar?
A lei começa a ser aplicada em 28 de junho de 2025. No entanto, preparar sua empresa com antecedência é fundamental, pois a adaptação pode levar meses.
7 Passos para empresas internacionais atenderem à Lei de Acessibilidade Europeia.
Realize uma auditoria de acessibilidade internacional. Avalie se sua presença digital (sites, apps, plataformas) está acessível para o público europeu.
Adeque seu site e app às normas WCAG 2.1 AA. Isso inclui contraste de cores, navegação por teclado, descrições de imagem (alt text) e leitura por leitores de tela.
Adapte materiais e conteúdos para múltiplos formatos. Inclua versões em áudio, texto ampliado, e leitura fácil (easy read), especialmente em manuais, contratos e interfaces.
Implemente tecnologias assistivas. Certifique-se de que suas plataformas funcionem com leitores de tela, lupas digitais, comandos de voz e outros recursos.
Ofereça canais de atendimento acessíveis. E-mail, chat, telefone com intérprete, e atendimento em Libras (caso atue com o mercado lusófono europeu).
Atualize termos e contratos com fornecedores e clientes. Adicione cláusulas de acessibilidade e exija conformidade de parceiros.
Crie uma política pública de acessibilidade em seu site. Mostre seu compromisso com a inclusão e detalhe as medidas que você adota.
História Real: Como uma EdTech brasileira conquistou o mercado europeu
Uma startup brasileira de educação digital recebeu feedback de estudantes da União Europeia com deficiência visual sobre a dificuldade de usar sua plataforma. Com apoio de especialistas em acessibilidade e uma reformulação com base na WCAG, a empresa:
Reduziu 85% das reclamações de usabilidade
Ganhou uma parceria com uma universidade portuguesa
Recebeu destaque na imprensa de Portugal como case de inclusão
Lição: Atender à legislação abriu portas que antes estavam fechadas.
Conclusão: Conformidade Agora é Estratégia Global
A nova lei europeia de acessibilidade não é um problema europeu — é uma realidade global. Se sua empresa quer crescer no mercado internacional, a acessibilidade não pode ser ignorada.
Adapte-se agora para evitar sanções, fortalecer sua marca, conquistar novos públicos e oferecer experiências mais humanas e universais. O tempo está correndo e quem age primeiro, lucra mais.
Quer atender às normas e leis Europeias e internacionais de acessibilidade, agente uma reunião com um de nossos consultores.
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