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Plano de Garantia de Acessibilidade, o que você precisa saber para atender o Decreto n.º 9.235/2017


Se você é um procurador institucional ou gestor de instituição de ensino superior, responsável pelos processos regulatórios e tem que responsabilidade de acompanhar as visitas de credenciamento ou recredenciamento do MEC, deve ter recebido em algum momento o e-mail abaixo:



Criado em 2017, o decreto dispõe sobre a apresentação de Plano de Garantia de Acessibilidade como parte do processo de solicitação de credenciamento e ou recredenciamento de cursos superiores, este documento deve ser inserido no portal do sistema e-MEC, sob pena de diligência caso não seja postado ou o documento não atenda os critérios solicitados.


Tendo seu inicio após as comissões de credenciamentos das IES serem obrigadas a passar pelas comissões do Ministério da Educação – MEC – a fim de obter aprovação da acessibilidade de seus imóveis e processos e produtos.


Então as dúvidas que surgem para a grande maioria dos gestores ao receber esta solicitação é


1° O que é o Plano de Garantia de Acessibilidade ?


2° Como criar um Plano de Garantia de Acessibilidade que atenda o decreto 9.235 ?


Para te ajudar nesta jornada vamos responder estas 2 questões de forma simples o objetiva.


1° O que é o Plano de Garantia de Acessibilidade


Em linhas gerais o Plano de garantia de Acessibilidade é um documento que demonstra as condições atuais da instituição de ensino superior e dentro dessa temática demonstrando as intervenções já realizadas e o planejamento de implantação das adequações pendentes.

Quando falamos de condições atuais é importante lembrar que devemos ter sempre como guia as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas como a ABNT 9050 / NBR 16537 / NBR 15599 entre outras e leis como a Lei Brasileira da Inclusão LBI e 10.098.


Esta documentação da situação atual e uma fase que requer um grande detalhamento, pois entraremos em contato com a descoberta de muitas situações de não conformidade, e todas devem ser fielmente documentadas conforme normas.


Após documentado a situação atual da instituição, vem talvez a parte mais importante que é a criação do planejamento para adequação dos itens que não estão em conformidade.


O planejamento é o melhor recurso para alcançar um objetivo de forma clara e assertiva.

Quando o assunto é planejamento muitas dúvidas surgem sobre como fazer.

A Sinal Link Acessibilidade tem expertise na realização de Planos de Garantia de Acessibilidade e vem atuando com empresas do setor privado em diversos segmentos.

Listamos algumas dicas sobre as dimensões da acessibilidade que devem ser consideradas para a construção de um plano eficaz.


O plano reúne todas as informações relacionadas as dimensões da acessibilidade que podemos dividir em:

1 - Acessibilidade Arquitetônica – Como estão as instalações físicas do local?

Os locais de uso comum e coletivo de educação precisam seguir padrões de acesso para garantir o uso por todas as pessoas. A NBR 9050/2020 apresenta uma série de orientações para garantir que um estabelecimento garanta o uso com segurança e autonomia desde as áreas externas incluindo calçadas e acessos até mobiliários internos.

Para estabelecimentos como instituições de ensino o Decreto Presidencial nº 9.296, de 1º de março de 2018 estabelece as regras da acessibilidade. O decreto regulamenta o artigo 45 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para ter uma visão do que atende os padrões de conformidade e do que precisa ser adequado é fundamental realizar uma avaliação minuciosa para estabelecer as ações que serão tomadas, definir o prazo para a realização de cada ação facilitando o acompanhamento e na obtenção dos resultados.

2 – Acessibilidade Comunicacional – Comunique suas ações

Muitas empresas definem padrões, políticas e procedimentos para diferentes situações como política de atendimento ao cliente para fornecer serviços com alta qualidade, política de privacidade para proteger informações pessoais. Desenvolver uma política de acessibilidade para uma instituição de ensino significa comunicar o compromisso em estabelecer confiança e relacionamentos com seus visitantes atestando o respeito às Leis, mas acima de tudo, valorizando as ações implementadas em favor da inclusão de todas as pessoas.

A política comunica as medidas tomadas para permitir que todos, independentemente da sua condição, podem usufruir dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos.

3 – Acessibilidade Atitudinal – Construindo experiências

Respeitar a igualdade de oportunidades e oferecer um atendimento de qualidade respeitando a individualidade são pontos importantes que devem ser trabalhados com todos os colaboradores em especial as equipes de atendimento ao cliente.

Assumir a responsabilidade pela educação e treinamento contínuo dos colaboradores garante um time preparado para oferecer uma experiência diferenciada observando as boas práticas de atendimento para cada tipo de deficiência e para os grupos determinados para o atendimento preferencial.

4 – Acessibilidade Digital - Seu site é acessível ?

Tornar sua página web acessível aproxima a relação do estudante com a instituição e com os conteúdos pedagógicos.

Quer saber como tornar seu site acessível de forma rápida e com baixo investimento acesse site acessivel


E é neste documento de planejamento que todas as atenções devem estar voltadas, pois nele será indicado o que fazer, quem irá fazer e quando será feito.

Digo que as atenções devem estar voltados para este documento pois ele será o guia que irá orientar nas adequações e será o documento que o avaliador do MEC se baseara para verificar o status do processo de inclusão da instituição.


2° Como criar um Plano de Garantia de Acessibilidade que atenda o decreto 9.235 ?



Já dei algumas indicações iniciais de como elaborar um plano de garantia no parágrafo acima, onde falamos sobre o que é o plano de garantia de acessibilidade, para esclarecer um pouco mais sobre esta questão ouça o Podcast que nossa especialista Erika Felippe fala sobre itens importantes na elaboração deste documento.



Ouça as dicas da nossa especialista neste podcast da ABMES


Nossa consultora em acessibilidade Erika Felippe, participou de um podcast que trata do assunto “Acessibilidade e Inclusão na Educação Superior”.

O podcast da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES, a principal representante do ensino superior privado do país, faz um convite à reflexão com o tema “Acessibilidade e Inclusão na Educação Superior”. Garantir a igualdade de oportunidades e o progresso educacional de forma inclusiva na educação básica é imprescindível para que os alunos com deficiência possam fazer uma opção profissional e ingressar em uma instituição de ensino superior.


Para ouvir o podcast click nos ícones abaixo:



Se após ouvir as dicas da nossa consultora você ainda precisar de ajuda para elaboração do seu plano de garantia de acessibilidade entre em contato preenchendo o formulário no link abaixo e conheça nossos serviços especializados.


https://www.planodeacessibilidade.com.br/




A Sinal Link Acessibilidade desenvolveu um Framework próprio para a criação de Plano de Garantia de Acessibilidade com o objetivo de ajudar as organizações a seguir as normas e Leis vigentes, alcançar e manter os padrões de conformidade oferecendo uma experiência transformadora para pessoas com deficiência.



Estamos aguardado seu contato



Sinal Link Acessibilidade

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