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Plano de Garantia de Acessibilidade, o que você precisa saber para atender o Decreto n.º 9.235/2017

Atualizado: 15 de mar. de 2023

Acessibilidade para Todos: Conheça os Benefícios de um Plano de Garantia de Acessibilidade para Instituições de Ensino Superior.

3 jovens estudando em uma mesa sendo um em cadeira de rodas motorizada e ao fundo varias mesas e poltronas
Fonte: Yandex
 

A acessibilidade é um aspecto fundamental para garantir que todas as pessoas possam usufruir de todos os recursos oferecidos por uma instituição de ensino superior.


Um plano de garantia de acessibilidade permite que uma instituição identifique as barreiras existentes e tome medidas para removê-las, tornando o ambiente de ensino mais inclusivo e acolhedor para todos.


Além disso, também pode ajudar a instituição a atender às exigências legais relacionadas à acessibilidade, evitando possíveis sanções ou ações judiciais.

Ao promover a inclusão, a instituição também pode melhorar sua reputação e atrair novos estudantes, proporcionando a todos uma experiência de aprendizado mais positiva e enriquecedora.


Um plano de garantia de acessibilidade bem implementado deve incluir acessibilidade em todas as áreas da instituição, edifícios, tecnologias de informação, material didático e eventos.


Isso envolve a realização de avaliações regulares para identificar problemas e a implementação de soluções para tornar a instituição mais acessível a todos, independentemente das suas habilidades ou necessidades.


Um plano de garantia de acessibilidade bem elaborado é fundamental para garantir que uma instituição de ensino superior seja inclusiva e acessível para todos, atenda às exigências legais, e também ajudar na reputação da instituição e proporcionando uma experiência de aprendizado mais positiva para todos os estudantes.

 

Decreto n.º 9.235/2017


Se você é um procurador institucional ou gestor de instituição de ensino superior (IES), responsável pelos processos regulatórios e tem que garantir a conformidade e acompanhar as visitas de credenciamento ou recredenciamento do MEC, deve ter recebido em algum momento o e-mail abaixo:



Criado em 2017, o decreto dispõe sobre a apresentação de Plano de Garantia de Acessibilidade, como parte do processo de solicitação de credenciamento e/ou recredenciamento de cursos superiores.


Este documento deve ser inserido no portal do sistema e-MEC, sob pena de diligência caso não seja postado ou o documento não atenda os critérios solicitados.


Tendo seu início após as comissões de credenciamentos das IES, serem obrigadas a passar pelas comissões do Ministério da Educação (MEC), a fim de obter aprovação da acessibilidade de seus imóveis e processos e produtos.


Então as dúvidas que surgem para a grande maioria dos gestores ao receber esta solicitação são:


  1. O que é o Plano de Garantia de Acessibilidade?

  2. Como criar um Plano de Garantia de Acessibilidade que atenda o decreto 9.235 ?


Para te ajudar nesta jornada responderemos estas 2 questões de forma simples o objetiva.


1° O que é o Plano de Garantia de Acessibilidade?


Em linhas gerais, o Plano de Garantia de Acessibilidade é um documento que demonstra as condições atuais da instituição de ensino superior e dentro dessa temática demonstrando as intervenções já realizadas e o planejamento de implantação das adequações pendentes.


Quando falamos de condições atuais é importante lembrar que devemos ter sempre como guia as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas como a ABNT 9050 / NBR 16537 / NBR 15599 entre outras e leis como a Lei Brasileira da Inclusão LBI e 10.098.


Deve ser feito um Raio-X da situação atual, é uma fase que requer um grande detalhamento, pois entraremos em contato com a descoberta de muitas situações de não conformidade, e todas devem ser fielmente documentadas conforme normas.


Após documentado a situação atual da instituição, lembrando que neste documento que chamamos de Relatório de Acessibilidade, deve constar os itens não conformes é também os itens em conformidade. Pois será importante para o gestor confrontar eventuais questionamentos de avaliadores.


Com todas as informações em mãos vem do planejamento para adequação dos itens que não estão em conformidade. É preciso relacionar todas as não conformidades, incluindo atitudinais e tecnológicas, criando o plano com o que fazer, quem fará e quando.


Quando o assunto é planejamento muitas dúvidas surgem sobre como fazer.

A Sinal Link Acessibilidade tem experiência na realização de Planos de Garantia de Acessibilidade e vem atuando com empresas do setor privado em diversos segmentos.

Listamos algumas dicas sobre as dimensões da acessibilidade que devem ser consideradas para a construção de um plano eficaz.


O plano deve reunir todas as dimensões da acessibilidade:

1 - Acessibilidade Arquitetônica — Como estão as instalações físicas do local?

Os locais de uso comum e coletivo de educação precisam seguir padrões de acesso para garantir o uso por todas as pessoas.


A NBR 9050/2020 apresenta uma série de orientações para garantir que um estabelecimento garanta o uso com segurança e autonomia, desde as áreas externas, incluindo calçadas e acessos, até mobiliários internos.


Para estabelecimentos como instituições de ensino, o Decreto Presidencial nº 9.296, de 1º de março de 2018 estabelece as regras da acessibilidade.


O decreto regulamenta o artigo 45 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência.


Para ter uma visão do que atende os padrões de conformidade e do que precisa ser adequado é fundamental realizar uma avaliação minuciosa para estabelecer que ações serão tomadas, definir o prazo para a realização de cada ação, facilitando o acompanhamento e na obtenção dos resultados.

2 – Acessibilidade Comunicacional — Comunique suas ações

Muitas empresas definem padrões, políticas e procedimentos para diferentes situações, como política de atendimento ao cliente para fornecer serviços com alta qualidade, política de privacidade para proteger informações pessoais.


Desenvolver uma política de acessibilidade para uma instituição de ensino, significa comunicar o compromisso em estabelecer confiança e relacionamentos com seus visitantes, atestando o respeito às Leis, mas acima de tudo, valorizando as ações implementadas em favor da inclusão de todas as pessoas.


A política deve comunicar as medidas tomadas para permitir que todos, independentemente da sua condição, possam usufruir dos serviços oferecidos pelo estabelecimento.

3 – Acessibilidade Atitudinal — Construindo experiências

Respeitar a igualdade de oportunidades e oferecer um atendimento de qualidade respeitando a individualidade, são pontos importantes que devem ser trabalhados com todos os colaboradores, em especial as equipes de atendimento ao cliente.


Assumir a responsabilidade pela educação e treinamento contínuo dos colaboradores garante um time preparado para oferecer uma experiência diferenciada, observando as boas práticas de atendimento para cada tipo de deficiência e para os grupos determinados para o atendimento preferencial.

4 – Acessibilidade Digital — Seu site é acessível?

Tornar sua página web acessível, aproxima a relação do estudante com a instituição e com os conteúdos pedagógicos.


Fazer uma avaliação da acessibilidade do seu site é o primeiro passo.

Para te ajudar neste processo criamos uma ferramenta on-line e gratuita que analisará a acessibilidade do seu site e indicara eventuais não conformidades.


Faça a avaliação do seu site agora: Avaliar Meu Site


Caso necessite tonar seu site acessível de forma rápida e simples, conheça nossa solução de inteligência Artificial: Quero Saber Mais



Voltando ao Plano de Garantia de Acessibilidade, é neste documento de planejamento que todas as atenções devem estar voltadas, pois nele será indicado o que fazer, quem irá fazer e quando será feito.


Digo que as atenções devem estar voltados para este documento: ele será o guia que irá orientar nas adequações e será o documento que o avaliador do MEC se baseara para verificar a situação do processo de inclusão da instituição.


2° Como criar um Plano de Garantia de Acessibilidade que atenda o decreto 9.235 ?



Já dei algumas indicações iniciais de como elaborar um plano de garantia no parágrafo acima, onde falamos sobre o que é o Plano de Garantia de Acessibilidade, para esclarecer um pouco mais sobre esta questão ouça o Podcast que nossa especialista Erika Felippe fala sobre itens importantes na elaboração deste documento.



Ouça as dicas da nossa especialista neste podcast da ABMES


Nossa consultora em acessibilidade, Erika Felippe, participou de um podcast que trata do assunto “Acessibilidade e Inclusão na Educação Superior”.

O podcast da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES, a principal representante do ensino superior privado do país, faz um convite à reflexão com o tema “Acessibilidade e Inclusão na Educação Superior”. Garantir a igualdade de oportunidades e o progresso educacional inclusivamente na educação básica é imprescindível para que os alunos com deficiência possam fazer uma opção profissional e ingressar em uma instituição de ensino superior.


Para ouvir o podcast click nos ícones abaixo:



 

Se após ouvir as dicas da nossa consultora você ainda precisar de ajuda para elaboração do seu plano de garantia de acessibilidade, entre em contato preenchendo o formulário no link abaixo e conheça nossos serviços especializados.





A Sinal Link Acessibilidade desenvolveu um Framework próprio, para a criação de Plano de Garantia de Acessibilidade que ajuda as organizações a seguir as normas e Leis vigentes.


Alcançar e manter os padrões de conformidade oferecendo uma experiência transformadora para pessoas com deficiência, tem sido nosso proposito.



Aguardamos seu contato


Sinal Link Acessibilidade

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